É possível ouvir testemunhas no INSS?

Conheça a Justificação Administrativa!

A Justificação Administrativa consiste na possibilidade de serem ouvidas testemunhas para comprovação de fatos perante o INSS. Trata-se de um meio de prova muito importante no processo administrativo, pois auxilia na complementação da prova documental, suprindo a falta de documentos para que seja reconhecido o direito do segurado.

A J.A. pode ser realizada para diversas situações. Enumeramos a seguir alguns exemplos de oportunidades em que ela poderá auxiliar na solução do caso:

• Provar vínculo empregatício e tempo de contribuição;

• Comprovar tempo de atividade especial;

• Demonstrar dependência econômica;

• Excluir dependentes;

• Comprovar tempo de atividade rural.

É muito comum que o contribuinte não tenha todos os documentos solicitados pelo INSS, servindo a Justificação Administrativa justamente para suprir eventuais provas que faltem e auxiliar na obtenção do direito do segurado.

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