Vigilante: Saiba como comprovar periculosidade em sua função.

A periculosidade permite ao vigilante se aposentar mais cedo.

Em decisão no início de 2021, o STJ reconheceu a possibilidade de enquadrar a atividade de vigilante como atividade especial, com ou sem o uso de arma de fogo e independentemente da época em que foi exercida.

Para que a atividade seja considerada periculosa é necessária a comprovação da exposição permanente ao perigo, que coloque em risco a integridade física do segurado. Pela decisão, a exposição ocasional ou intermitente ao perigo não enquadra a atividade como especial.

O vigilante é aquele que realiza o trabalho de prevenir, controlar e combater delitos em áreas públicas e privadas, com foco em segurança privada (guarda-costas, vigia patrimonial), escolta armada em bancos, segurança no transporte de valores (carros-fortes), segurança de instalações empresariais.

E como comprovar a periculosidade?

• Por meio de enquadramento por categoria profissional (trabalho anterior a abril de 1995);

• Por qualquer meio de prova (entre abril de 1995 e março de 1997);

• Através de formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fornecido pela empresa empregadora. Este documento sinaliza os fatores de risco intrínsecos à atividade desempenhada;

• Por requisição de prova pericial na empresa empregadora.

Importante! Já há decisões recentes em que o porte de arma de fogo em serviço é suficiente para comprovar a periculosidade da atividade.

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