Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica

O sexo influencia na idade mínima para se aposentar.

Após a reforma da previdência de 2019, a Lei passou a prever a idade mínima para se aposentar em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens.

Considerando essas diferentes idades mínimas de acordo com o gênero, muitas pessoas questionam sobre como essa regra se aplica no caso de pessoas trans, se seriam aposentadas pelo seu sexo biológico ou por aquele que se identifica.

Esse é um tema importante para ser tratado, pois é preciso garantir a proteção e direitos previdenciários para esses grupos vulneráveis, que muitas vezes são vítimas de violência e preconceito por parte da sociedade civil.

Felizmente, as pessoas transexuais vem, aos poucos, conquistando mais direitos na sociedade, de modo que em 2016 foi garantido o reconhecimento da identidade de gênero e alteração do prenome. Nesse sentido, a identidade sexual predomina sobre o sexo biológico uma vez que independe da questão biológica.

Sendo assim, é direito das pessoas trans se aposentarem de acordo com o sexo que se identificam. Entretanto, para que esse direito seja garantido, é preciso que a pessoa já tenha feito, à data do requerimento, a alteração do prenome e do gênero no registro civil e nos demais documentos pessoais.

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