Recebeu menos de um salário-mínimo no mês? Então fique atento!

Se nada for feito, sua contribuição será desconsiderada.

Desde a reforma da Previdência, em novembro de 2019, a contribuição ao INSS só é reconhecida se o recolhimento for feito com base em uma remuneração igual ou superior ao salário-mínimo.

Se a contribuição for menor, ela não é considerada pelo INSS para carência e tempo de contribuição e, consequentemente, não serve para dar direito a algum benefício previdenciário.

As chances do problema ocorrer aumentam em 4 situações:

• No mês da admissão, em caso de trabalho proporcional.

• No mês da demissão, em caso de trabalho proporcional.

• Quando há trabalho em turno reduzido (como meio turno, por exemplo), ou para profissionais horistas.

• Nos meses subsequentes a publicação do novo salário-mínimo, sem atualizar o valor da contribuição.

Mas não se preocupe, há como atuar nessas situações, seja pagando a diferença (contribuição realizada x contribuição devida), pedindo para agrupar contribuições ou, ainda, pedindo para utilizar valores excedentes referentes a outra(s) competência(s) para o complemento daquela de menor valor.

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