Quem aguarda pedido de auxílio-doença pode trabalhar?

Se este “sobre-esforço” for para garantir renda para manter suas necessidades básica, a resposta é sim.

Mas, vamos lá! Para ter direito ao auxílio-doença é necessário ter carência, qualidade de segurado e, ainda, uma doença que gere incapacidade para trabalhar. Desta maneira, se você está impossibilitado de trabalhar e com isso o seu sustento esteja prejudicado, o INSS disponibiliza esses benefícios como forma de garantir a função substitutiva da renda.

Ocorre que, se o INSS nega ou corta o benefício por incapacidade (auxílio-doença) equivocadamente, por um erro administrativo da autarquia, e o seu sustento fica prejudicado, é inviável exigir que a pessoa espere a confirmação da decisão judicial ou do recurso administrativo sem que procure um trabalho que lhe dê renda para sobrevivência.

Desse modo, se mesmo incapacitado você está trabalhando para manter suas necessidades básicas, o que é denominado pela jurisprudência e doutrina de “sobre-esforço”, isto não deverá inviabilizar o recebimento de benefício por incapacidade durante este período em que estiver exercendo atividade remunerada.

Casos você se encontre em situação semelhante, não deixe de contar com um apoio especializado, converse com o advogado de sua confiança.

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