Quais documentos comprovam união estável para Pensão por Morte?

Em regra, são necessários 2 documentos.

Para comprovar a união estável é necessário seguir alguns requisitos. O primeiro deles é que o INSS exige que a união seja por pelo menos 2 (dois) anos.

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Com as novas regras, primeiro é necessário realizar a prova documental, devendo apresentar provas documentais próximas a data do falecimento. Quanto ao número de documentos, o INSS mudou a regra e passou a exigir 2 provas documentais.

Assim, compartilhamos uma lista de documentos que são aceitos como prova da união estável.

• Certidão de nascimento de filho havido em comum;

• Certidão de casamento religioso;

• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

• Disposições testamentárias;

• Declaração especial feita perante tabelião;

• Prova de mesmo domicílio;

• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

• Conta bancária conjunta;

• Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

• Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;

• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou

• Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Caso você tenha apenas um documento que comprove a união e ele tenha sido produzido nos últimos 24 meses, existe a possibilidade de produzir prova testemunhal por meio da justificação administrativa. Se ainda assim houver a negativa pelo INSS é possível iniciar um processo judicial para buscar em juízo o reconhecimento da união estável.

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