Presos podem receber BPC LOAS?

Somente em algumas situações.

O Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS - é um benefício do INSS devido aos idosos ou pessoas com deficiência que não tenham condições de prover sua subsistência.

Sendo assim, a pessoa encarcerada em regime fechado, mesmo que atenda ao requisito de idade ou de deficiência, não pode receber o benefício, já que tem sua subsistência suprida pelo Estado.

Entretanto, aquele que estiver acolhido em instituições de longa permanência, seja abrigo ou hospital, ou em cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, não tem seu direito ao BPC LOAS prejudicado, desde que atenda aos demais requisitos.

Fique ligado!

Os adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa, desde que em regime de semiliberdade, liberdade ou outra medida em meio aberto, podem ter direito ao benefício se atenderem aos demais requisitos.

Em todos os casos, a comprovação do regime será feita por meio de documento emitido por autoridade ou órgão competente.

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