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O tempo de auxílio-doença pode ser usado como carência para aposentadoria?

  • Foto do escritor: Luana Bezerra
    Luana Bezerra
  • 26 de abr. de 2021
  • 1 min de leitura

Não perca o tempo de auxílio-doença, ele será importante para a sua aposentadoria.

Em decisão recente, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do INSS recebeu auxílio-doença. Para contabilizar esse tempo em auxílio-doença é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa ou com novos recolhimentos. Ou seja, o segurado deverá ter contribuições logo após o auxílio-doença ser cessado, seja voltando ao trabalho ou realizando recolhimento, para ter todo o tempo de auxílio-doença contabilizado.


A saber, a carência é o número mínimo de contribuições indispensáveis para que o beneficiário tenha direito a um benefício.⁣ Ela segue a mesma lógica de um plano de saúde. Para ter direito a certos procedimentos do plano de saúde é necessário que a pessoa contribua por um tempo mínimo. Quanto mais tempo a pessoa pagar, mais procedimentos o plano de saúde irá liberar. Para o INSS funciona da mesma forma.


Com isso, todo o tempo em auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) deverá ser contabilizado como carência e tempo de contribuição para solicitação de novos benefícios, como por exemplo uma aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente).



 
 
 

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© 2020 por Luana Bezerra Advocacia Previdenciária

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