Isenção de IMPOSTO DE RENDA em caso de doenças graves.

APOSENTADO e PENSIONISTA, você sabia que não precisa pagar o imposto de renda?

Grande parte da população desconhece que pessoas com moléstia grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. Por conta disso, muitos beneficiários perdem dinheiro com o desconto do imposto sobre o seu benefício.

A legislação prevê a isenção sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, de pensão ou reserva/reforma, nos casos de portadores de doença grave.

De acordo com a lei, somente as seguintes 16 doenças graves dão direito à isenção:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

• Alienação mental (Distúrbio mental que interfira na vida psicossocial e profissional)

• Cardiopatia grave

• Cegueira (pode ser de um ou dos dois olhos)

• Contaminação por radiação

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Espondiloartrose anquilosante

• Fibrose cística (Mucoviscidose)

• Hanseníase

• Nefropatia grave

• Hepatopatia grave

• Neoplasia maligna

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Tuberculose ativa

Mas, é importante ficar atento a dois pontos:

• A isenção não se aplica aos rendimentos recebidos simultaneamente à aposentadoria decorrentes de relação empregatícia.

• E, também, não se aplica aos aposentados que ainda estiverem na ativa, conforme recente decisão do STJ.

Para quem estiver com alguma das doenças previstas na lei, mesmo que adquirida após a aposentadoria, e quiser pedir o benefício deverá abrir um requerimento através da plataforma “Meu INSS”.

Por fim, saiba que mesmo que o tratamento da doença grave seja um sucesso ao ponto de reduzir ou impedir seus sintomas, a isenção deve ser mantida.

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