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INSS tem novos prazos para analisar pedidos de benefícios.

  • Foto do escritor: Luana Bezerra
    Luana Bezerra
  • 10 de jun. de 2021
  • 1 min de leitura

Caso o pedido não seja analisado dentro do prazo, o INSS deverá pagar juros de mora.

Por conta de um acordo homologado pelo STF, o INSS deverá seguir novos prazos para analisar requerimentos de benefícios realizados a partir de 10 de junho de 2021.


Confira os novos prazos:

  • BPC LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência – 90 dias

  • Aposentadorias - 90 dias

  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária - 45 dias

  • Salário maternidade - 30 dias

  • Pensão por morte - 60 dias

  • Auxílio reclusão - 60 dias

  • Auxílio doença comum e por acidente do trabalho - 45 dias

  • Auxílio acidente - 60 dias

Se os prazos do acordo não forem cumpridos, o INSS terá mais 10 dias para realizar a análise. Se ainda assim o pedido continuar sem análise, começará a incidir o pagamento de juros de mora.


 
 
 

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© 2020 por Luana Bezerra Advocacia Previdenciária

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