INSS passou a exigir novo documento nos pedidos de pensão por morte.
- Luana Bezerra
- 8 de abr. de 2022
- 1 min de leitura
Fique atento a mudança!
No dia 28 de março foi publicada a nova Instrução Normativa do INSS, que disciplina a aplicação das normas do direito previdenciário.
Dentre as mudanças trazidas por ela, está a exigência de apresentação de uma declaração de inexistência de separação de fato até a data do óbito nos casos de pensão por morte de cônjuge.
Ou seja, além da certidão de casamento, o cônjuge também deverá apresentar a nova declaração assinada para a concessão do benefício.
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