Dia nacional de luta da pessoa com deficiência

21 de setembro.

Hoje, 21 de setembro, é conhecido como Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A data, além de reforçar a importância da discussão de propostas e políticas públicas que visam a inclusão social dessas pessoas de forma igualitária, celebra as conquistas obtidas com muita luta.

Segundo o último senso do IBGE, de 2010, mais de 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, algo em torno de 24% da população brasileira.

Nos últimos anos, houve um aumento substancial de PCDs que tiveram acesso à educação, contribuindo para o seu crescimento e autonomia.

No entanto, a mais importante das conquistas, talvez seja a Lei Brasileira da Inclusão da PCD (LBI), de 6 de julho de 2015. Além de garantir direitos, o Estatuto assegura o acesso à saúde e à educação, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias dirigidas aos PCDs. Além disso, a LBI estabelece que a deficiência não é um problema do indivíduo, mas da sociedade.

No que se refere aos direitos previdenciários, os PCDs tem alguns direitos exclusivos, como por exemplo:

• A redução do período de contribuição para a aposentadoria (conforme o grau de deficiência, comprovado por perícia médica)

• Acesso ao benefício assistencial BPC LOAS, sem necessidade de ter contribuído para a previdência, quando preenchidos os requisitos;

• Cálculos diferenciados em benefícios, como na pensão por morte, entre outros.

Assim, neste 21 de setembro, saudamos todas as vitórias já conquistadas e fortalecemos a consciência de que devemos continuar trabalhando para um futuro melhor às PCDs, para que sejam percebidos de forma igualitária e que se sintam inseridos plenamente na sociedade.

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