Microcefalia: entenda o direito ao BPC LOAS!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um benefício assistencial devido aos idosos ou às pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade que não conseguem prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.

Por ser um benefício assistencial, não há necessidade de estar contribuindo ou ter contribuído para o INSS.

A microcefalia é uma malformação congênita em que a cabeça dos recém-nascidos é menor do que o esperado, se comparada com a de bebês do mesmo sexo e idade, podendo ter origem na síndrome congênita do Zika Vírus. É comum que indivíduos com microcefalia apresentem comprometimento neuropsicomotor, bem como problemas de visão e audição, a depender da gravidade da anomalia.

Por conta disso, a criança com microcefalia tem direito sim ao BPC LOAS, desde que atendidos os demais requisitos.

Além disso, com a publicação da Lei 13.985/20, houve a possibilidade de uma pensão especial vitalícia a toda criança com microcefalia decorrente do Zika Vírus, desde que ela tenha nascido entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

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