Comprove sua união estável para receber a Pensão por Morte!

Ter documentos é fundamental!

Para comprovar a união estável é necessário seguir alguns requisitos. O primeiro deles é que o INSS exige que a união seja por pelo menos 2 (dois) anos. Outro fato importante é que não é possível comprovar a união unicamente por testemunhas junto ao INSS.

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Primeiro, é necessário realizar a prova documental da união, por meio de 2 (duas) provas documentais próximas à data do falecimento. Nesse caso, ao menos um dos documentos deve ter emissão não superior aos 24 meses anteriores à data do óbito (ou seja, emitido nos últimos 2 anos antes do falecimento).

Conheça alguns desses documentos:

• Certidão de nascimento de filho havido em comum;

• Certidão de casamento religioso;

• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

• Disposições testamentárias;

• Declaração especial feita perante tabelião;

• Prova de mesmo domicílio;

• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

• Conta bancária conjunta;

• Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

• Quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Caso você tenha apenas um documento que comprove a união e ele tenha sido produzido nos últimos 24 meses, existe a possibilidade de produzir prova testemunhal por meio da justificação administrativa. Se ainda assim houver a negativa pelo INSS é possível iniciar um processo judicial para buscar em juízo o reconhecimento da união estável.

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