Como comprovar união estável para receber Pensão por Morte?

Para comprovar a união estável é necessário seguir alguns requisitos. O primeiro deles é que o INSS exige que a união seja por pelo menos 2 (dois) anos. Outro fato importante é que não é possível comprovar a união unicamente por testemunhas junto ao INSS.

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Com as novas regras, primeiro é necessário realizar a prova documental, devendo apresentar provas documentais próximas a data do falecimento. Quanto ao número de documentos, o INSS mudou a regra e passou a exigir 2 provas documentais, antes a exigência era de 3 documentos.

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Além disso, ao menos um documento deve ter emissão não superior aos 24 meses anteriores à data do óbito.

O INSS aceitará ouvir testemunhas (justificação administrativa) de forma complementar às provas documentais nos casos em que o companheiro(a) tenha no mínimo 1 documento de início de prova da união dentro do período de 24 meses anteriores ao óbito.

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Caso o INSS ainda assim negue o seu pedido é cabível o ajuizamento de ação judicial, na qual há flexibilização dos meios de comprovação da união (documentos e testemunhas). Nesta hipótese, busque a orientação de um advogado especializado de sua confiança para saber o melhor caminho a ser seguido.

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