A CAT (comunicação de acidente de trabalho) deverá ser realizada exclusivamente pela internet.

Com a publicação da Portaria Nº 4.334, a partir do dia 08 de junho deste ano toda CAT deverá ser cadastrada exclusivamente em meio eletrônico. O empregador deverá utilizar o eSocial. Atualmente, ainda é possível realizar a comunicação através das agências do INSS.

O empregador é obrigado a comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O acidente deve ser informado até o final do dia útil seguinte. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.

Caso a empresa não cumpra com esta obrigação, podem registrar a CAT:

• O próprio trabalhador(a);

• Dependentes do(a) empregado(a);

• Entidades sindicais;

• Médicos(a);

• Autoridades Públicas.

Neste caso, o cadastro deverá ser realizado no site da Previdência Social, através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat.

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